Versão 1.0 · Última atualização: 14 de maio de 2026
Bem-vindo ao VQEN PedeFácil! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma VQEN PedeFácil pelos usuários. Ao se cadastrar, você concorda com estes Termos.
A plataforma VQEN PedeFácil é operada por VQEN PEDEFACIL, CNPJ 24.096.859/0001-58, com sede em Arcos/MG, doravante denominada "VQEN", "nós" ou "plataforma".
Contato: [email protected] · WhatsApp: (37) 99833-1966
2.1. Ao criar uma conta na VQEN PedeFácil, você ("Lojista" ou "Usuário") declara que:
2.2. Caso não concorde com qualquer cláusula, NÃO utilize a plataforma.
3.1. A VQEN PedeFácil é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a gestão de restaurantes, delivery e estabelecimentos alimentícios, oferecendo funcionalidades como:
3.2. A VQEN é apenas plataforma tecnológica. Não somos restaurante, não vendemos comida, não realizamos entregas. Toda relação comercial é entre Lojista e seu Cliente final.
4.1. Para usar a plataforma é necessário criar conta fornecendo dados solicitados.
4.2. Lojista é responsável por:
4.3. VQEN se reserva o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos.
5.1. A VQEN oferece diferentes planos com funcionalidades e valores específicos, disponíveis em vqen.app.
5.2. Cobrança:
5.3. Período de teste: Pode haver período gratuito promocional. Após esse período, cobrança automática inicia conforme plano escolhido.
5.4. Cancelamento: Lojista pode cancelar a qualquer momento, sem multa. Cancelamento entra em vigor ao fim do período já pago.
5.5. Reembolso: Não há reembolso de mensalidades já pagas, exceto em casos previstos em lei.
5.6. Reajustes: Valores podem ser reajustados anualmente conforme IPCA ou IGP-M, com aviso prévio de 30 dias.
6.1. Para processar pagamentos do cliente final do Lojista, a VQEN integra com gateways de pagamento de terceiros (Mercado Pago, PagBank, Asaas, Stripe).
6.2. O Lojista é responsável por:
6.3. A VQEN não retém valores dos clientes finais. Dinheiro vai direto da carteira do cliente para conta bancária do Lojista (via gateway).
6.4. A VQEN não é responsável por: chargebacks, fraudes, problemas no gateway, prazos de repasse, ou disputas entre Lojista e Cliente final.
7.1. Lojista compromete-se a NÃO usar a plataforma para:
7.2. Violação destas regras pode resultar em suspensão imediata, sem reembolso.
8.1. A integração com WhatsApp utiliza tecnologia não-oficial (WhatsApp Web). Possíveis efeitos:
8.2. Lojista é totalmente responsável pelo uso do WhatsApp, devendo ter consentimento (opt-in) dos clientes antes de enviar mensagens de marketing.
8.3. Recomenda-se usar número exclusivo para loja e respeitar LGPD.
9.1. Lojista mantém propriedade sobre seus dados (cardápio, fotos, clientes, pedidos).
9.2. Ao usar a plataforma, Lojista concede à VQEN licença não-exclusiva para hospedar, processar e exibir esses dados conforme necessário para operação do serviço.
9.3. Lojista é responsável por:
10.1. A plataforma VQEN PedeFácil, incluindo código, design, logo, conteúdo e funcionalidades, são propriedade exclusiva da VQEN PEDEFACIL.
10.2. É vedado:
11.1. A VQEN se compromete a manter o serviço disponível 99% do tempo (excluindo manutenções programadas).
11.2. Não somos responsáveis por:
11.3. Indenização máxima limitada ao valor pago pelo Lojista nos últimos 3 meses.
12.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
12.2. Em conformidade com LGPD (Lei 13.709/2018), respeitamos seus direitos sobre seus dados.
13.1. A VQEN pode suspender ou encerrar a conta do Lojista em caso de:
13.2. Em caso de encerramento, Lojista tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.
14.1. A VQEN se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
14.2. Alterações relevantes serão comunicadas por email/WhatsApp com 15 dias de antecedência.
14.3. Uso continuado da plataforma após mudanças implica aceitação dos novos Termos.
15.1. Lei aplicável: Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
15.2. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Arcos/MG para dirimir controvérsias, com renúncia de qualquer outro.
15.3. Independência das cláusulas: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
15.4. Contato: Para dúvidas sobre estes Termos: